Alta Floresta (MT), 21 de agosto de 2019 - 19:53

Brasil

14/08/2019 09:07 Fonte: Rádio 2

Rádios comunitárias podem receber nova qualificação

Rádios Comunitárias podem ser qualificadas como Organização da Sociedade de Interesse Público – Oscip.

A medida está prevista no Projeto de Lei de número três mil 867, de 2019, em análise na Câmara Federal.

O autor da proposta, deputado Enéias Reis, do PSL de Minas Gerais, lembra que essas emissoras são entidades representativas das comunidades, sem fins lucrativos.

Segundo ele, são mais de quatro mil rádios comunitárias em todo o País, que prestam um serviço fundamental na disseminação do conhecimento e costumes.

A proposta inclui a medida na lei nove mil 790, de mil 999, a Lei do Terceiro Setor, que regula as Oscips.

O título é fornecido pelo Ministério da Justiça para facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos.

Além disso, permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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