Alta Floresta (MT), 25 de março de 2019 - 22:57

Geral

15/03/2019 07:26 Fonte: Rádio 2

Lei proíbe casamentos de menores de 16 anos

Pessoas com menos de 16 anos estão proibidas de se casar no Brasil.

É o que determina a lei 13 mil 811, publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

A nova regra acaba com a possibilidade de jovens com 15 anos ou menos se casarem em casos excepcionais, como a gravidez.

A união civil passa a ser permitida somente a partir dos 16 anos e com autorização dos pais ou representantes legais, enquanto a maioridade não for atingida.

De acordo com o Senado Notícias, o Brasil ocupa o quarto lugar na lista de países com maior número de casamentos infantis.

Dados mostram que 36 por cento das brasileiras se casam antes de completar 18 anos de idade.

Relatório do Banco Mundial aponta que a evasão escolar provocada pelo casamento infantil pode afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego.


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