Alta Floresta (MT), 25 de março de 2019 - 22:57

Geral

15/03/2019 08:00 G1MT

Câmara aprova projetos de taxação e regulamentação de transporte de passageiros por aplicativo em Cuiabá

Após mais de cinco horas de discussão, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (14) dois projetos de lei relacionados ao serviço de transporte de passageiros individual, na capital.

O primeiro refere-se a taxação dos aplicativos. No total, a mensagem, de autoria do Executivo Municipal, recebeu 13 votos favoráveis e oito contrários.

Na prática, o projeto implanta duas taxas, sendo uma de licença de funcionamento e outra de fiscalização, ambas anuais. A primeira foi fixada no valor de R$ 155, e a segunda R$ 0,05 por quilômetro rodado.

Conforme a propostas, a taxa de fiscalização tem como fator gerador o exercício regular e permanentes pelo Poder Público. Já a vistoria vem como uma forma de 'verificar a adequação das normas estabelecidas pelo Poder Público, bem como as condições de segurança e higiene e outras condições necessárias a prestação do serviço'.

O outro projeto de lei, aprovado por 17 votos a favor e cinco conta, regulamenta os serviços de transporte remunerado provado individual de passageiros do município.

Entre os requisitos de regulamentação, está a manutenção das condições do veículo usado, cadastramento exclusivo dos condutores e veículos preenchendo os requisitos da lei e assegurar aos usuários as opções de pagamento mediante cartão de débito e crédito ou ainda em espécie.

Por maioria, os vereadores acataram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá e rejeitaram projeto de emenda à lei, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que tornava obrigatória a implantação de ponto de parada para os motoristas dos serviços de transporte de passageiros via aplicativo, em locais públicos da capital.


Aplicativo divulgacao

Progresso FM 102,1

Av. Ludovico Da Riva Netto, 3274
Alta Floresta/MT - CEP 78580-000
Fone (66) 3521-3501 ou 3521-8188

 

 

Redes Sociais

Alta Floresta
Carregando...

? ºC

/

Proibida a reprodução de conteúdo sem citação da fonte.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo