Alta Floresta (MT), 30 de março de 2020 - 20:43

Geral

24/03/2020 16:32 Fonte: Assessoria / Progresso FM102,1

Decreto municipal 055/2020 traz novas imposições a estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.

Foi assinado na tarde desta terça-feira (24-03) o Decreto de Numero 055/2020 que dispõem sobre novas diretrizes para o combate ao COVID-19.

As medidas tomadas foram as seguintes:

Estão proibidas de funcionarem, externa e internamente: Lojas de Confecções, vestuário, calçados e similares;

Lojas de moveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos e similares;

Concessionárias de veículos (venda e aluguel);

Lojas de materiais de construção, vidraçarias, marmoraria, pedreiras, olarias, cerâmicas e similares;

Lojas de utensílios de decoração, brinquedos, materiais esportivos, materiais de escritório, livrarias, papelarias, perfumarias, cosméticos e similares;

Lojas de conveniência, bares, tabacarias e similares;

Lojas de armarinhos, tecidos, aviamentos e similares;

Madeireiras;

Salões de beleza (inclusive manicure, pedicure), cabelereiros e barbearias, clínicas de estética e similares.

Esses comércios também estão PROIBIDOS de fazer entregas à domicilio (Delivery) e vendas on-line. 

Lojas de venda de peças para automóveis, pneus e auto elétricas devem manter apenas um funcionário no setor de vendas (Em regime de plantão), e os atendimentos deverão ser apenas por telefone, e-mail ou WhatsApp. 

As Lojas agropecuárias e agrícolas devem estar de portas fechadas, apenas com funcionamento interno e serviço de entrega.

Os funcionários desses estabelecimentos devem manter distância mínima de três metros uns dos outros e lavar-se com água e sabão e utilizar álcool em gel da maneira que é recomendado. 

Empresas que prestam serviços de internet permanecem com atendimento interno e se possível fazer com que seus funcionários trabalhem com vídeo conferencia (Remotamente), esse houver necessidade de mais pessoas no local a distância de três metros deve ser mantida. 

Também estão proibidas de funcionarem Industrias madeireiras. 

Poderão funcionar: Industrias de Produção de produtos odonto-médico-hospitalares para uso humano e veterinário;

Produção de itens de alimento para uso humano e veterinário (Restaurantes Delivery).

Industria e distribuição de produtos agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários a manutenção da vida animal;

Distribuidoras de combustíveis e derivados. 

Estão liberados para trabalhar apenas os Funcionários da linha de produção, os funcionários, administrativos, contábil, etc devem trabalhar a partir de casa.

Nas áreas de vendas deverá atender virtualmente e na parte de entrega evitar aglomerações.

Silos de armazenamento de grãos estão liberados para trabalho, porém deverão atentar-se para evitar aglomerações em descarregamento e carregamento braçal... Respeitando os três metros de distância entre os funcionários e a higienização da equipe.

Motoristas devem permanecer na cabine do veículo. 

Estão proibidos os seguintes serviços prestados:

Obras de construção (Pedreiros, serventes, mestre de obra e construtores).

Auto Escola;

Academias, estúdio de dança, estúdios fotográficos, imobiliárias;

Metalúrgicas, funilarias;

Correspondentes Bancários; 

Estão aptas a permanecerem em atividade construções relacionadas à Saúde (hospitais, clinicas, laboratórios e similares) obedecendo as normas de higienização e distância. 

O Que permanece funcionando: 

Petshops e clinicas veterinárias continuam atendendo, porém com portas fechadas, com serviço interno de banho, tosa e consultas medicas (Mediante agendamento).

Venda de alimentos como ração e medicamentos veterinários devem ser feitas por telefone WhatsApp e entrega à domicilio. 

Os Lava-jatos não devem atender, somente aqueles que prestam serviços a veículos da saúde e gêneros alimentícios (Todos os serviços deverão ser pré-agendados por telefone ou WhatsApp) 

Está proibido o funcionamento de Oficinas mecânicas, borracharias e auto elétricas. Atendimento liberado apenas para veículos da saúde, alimentícios, segurança pública, fiscalização, concessionarias de água e energia e caminhões que transportem mercadorias/produtos alimentares, insumos médicos, agrícolas, cargas vivas, combustível; Atendimentos deverão ser solicitados por telefone ou WhatsApp. 

Mecânicas agrícolas deverão atender respeitando os seguintes termos: Atendimento por agendamento, distancia mínima de três metros entre os funcionários e higienização constante. 

Escritórios de contabilidade devem adotar o sistema de Home Office (Trabalho em Casa). 

Manutenções em redes de energia solar ou elétrica e concessionárias de água e energia elétrica estão livres para prestar seus serviços evitando aglomerações e fazendo a higienização necessária. 

Não são obrigados a fechar: 

Agencia bancarias e Lotericas – Devendo atender por quatro horas diárias, dividindo este atendimento da seguinte forma:

Das 9 as 10 atendimento a idosos e grupos de risco (Dez atendimentos é o limite); 

Das 10 as 13 atendimento ao público em geral – Limitando-se a 30 atendimentos.

Deverá ser mantida a distância de três metros estre os usuários. 

Os Correios funcionarão com limite de quatro horas diárias, das 9 as 10 atendimento de idosos e grupo de risco – No máximo 12 pessoas.

Das 10 as 13 atendimento ao público em geral com limite máximo de 40 pessoas.

A distancia deverá ser mantida entre os funcionários e os clientes e também atentar para a higienização. 

Situações que não foram aqui citadas deverão considerar-se PROIBIDAS de funcionarem, seguindo as recomendações para conter o COVID-19 (Prevenir)


Editorial progresso11

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